Busque nas leis trabalhistas

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Diário Oficial 13/01/2009

Lei 11.901, de 12/01/2009
Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Bombeiro Civil e dá outras providências.


Diário Oficial 26/12/2008

Lei 11.889, de 24/12/2008
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal - TSB e de Auxiliar em Saúde Bucal - ASB.


Diário Oficial 26/09/2008

Lei 11.788, de 25/09/2008
Trabalhista. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei 9.394, de 20/12/96; revoga as Leis 6.494, de 07/12/77, e 8.859, de 23/03/94, o parágrafo único do art. 82 da Lei 9.394, de 20/12/96, e o art. 6º da Medida Provisória 2.164-41, de 24/08/2001; e dá outras providências.


Diário Oficial 10/09/2008

Lei 11.770, de 09/09/2008
Seguridade social. Trabalhista. Cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal, e altera a Lei 8.212, de 24/07/1991.


Diário Oficial 08/08/2008

Lei 11.767, de 07/08/2008
Advogado. Altera o art. 7º da Lei 8.906, de 04/07/94, para dispor sobre o direito à inviolabilidade do local e instrumentos de trabalho do advogado, bem como de sua correspondência.


Diário Oficial 01/08/2008

Lei 11.760, de 31/07/2008
Dispõe sobre o exercício da profissão de Oceanógrafo.


Diário Oficial 17/07/2008

Lei 11.738, de 16/07/2008
(Efeitos a partir de 27/04/2011). Servidor público. Professor. Regulamenta a alínea «e» do inciso III do «caput» do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para (ADCT da CF/88) instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do Magistério público da educação básica.


Diário Oficial 23/06/2008

Lei 11.718, de 20/06/2008
(Conversão da Med. Prov. 410, de 28/12/2007). Acrescenta artigo à Lei 5.889, de 08/06/73, criando o contrato de trabalhador rural por pequeno prazo; estabelece normas transitórias sobre a aposentadoria do trabalhador rural; prorroga o prazo de contratação de financiamentos rurais de que trata o § 6º do art. 1º da Lei 11.524, de 24/09/2007; e altera as Leis 8.171, de 17/01/91, 7.102, de 20/06/93, 9.017, de 30/03/95, e 8.212 e 8.213, ambas de 24/07/91.


Diário Oficial 20/06/2008

Lei 11.709, de 19/06/2008
(Revogada a partir de 01/01/2009 pela Lei 11.944, de de 28/05/2009 origem da Med. Prov. 456, de 30/01/2009). (Origem da Med. Prov. 421, de 29/02/2008). Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.


Diário Oficial 16/06/2008

Lei 11.699, de 13/06/2008
Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal/88 e revoga dispositivo do Dec.-lei 221, de 28/02/67.


Diário Oficial 03/06/2008

Lei 11.685, de 02/06/2008
Administrativo. Profissão. Trabalhista. Institui o Estatuto do Garimpeiro e dá outras providências.


Diário Oficial 31/03/2008

Lei 11.648, de 31/03/2008
Trabalhista. Administrativo. Sindicato. Dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 01/05/43, e dá outras providências.


Diário Oficial 11/03/2008

Lei 11.644, de 10/03/2008
Trabalhista. Acrescenta art. 442-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 01/05/43, impedindo a exigência de comprovação de experiência prévia por tempo superior a 6 (seis) meses.


Diário Oficial 06/12/2007

Lei 11.603, de 05/12/2007
Administrativo. Trabalhista. Trabalho aos domingos e feriados. Altera e acresce dispositivos à Lei 10.101, de 19/12/2000.


Diário Oficial 04/12/2007

Lei 11.598, de 03/12/2007
Sociedade. Pessoa jurídicca. Estabelece diretrizes e procedimentos para a simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, cria a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - REDESIM; altera a Lei 8.934, de 18/11/94; revoga dispositivos do Dec.-lei 1.715, de 22/11/79, e das Leis 7.711, de 22/12/88, 8.036, de 11/05/90, 8.212, de 24/07/91, e 8.906, de 04/07/94; e dá outras providências.


Diário Oficial 29/06/2007

Lei 11.498, de 28/06/2007
(Revogada a partir de 01/03/2008 pela Lei 11.709, de 19/06/2008 - origem da Med. Prov. 421, de 29/02/2008). Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2007.


Diário Oficial 25/06/2007

Lei 11.496, de 22/06/2007
Trabalhista. Processo do trabalho. Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 01/05/43, e à alínea «b» do inc. III do art. 3º da Lei 7.701, de 21/12/88, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.


Diário Oficial 25/06/2007

Lei 11.496, de 22/06/2007
Trabalhista. Processo do trabalho. Dá nova redação ao art. 894 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 01/05/43, e à alínea «b» do inc. III do art. 3º da Lei 7.701, de 21/12/88, para modificar o processamento de embargos no Tribunal Superior do Trabalho.

Lei 11.495, de 22/06/2007
Trabalhista. Processo do trabalho. Dá nova redação ao «caput» do art. 836 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Dec.-lei 5.452, de 01/05/43, a fim de dispor sobre o depósito prévio em ação rescisória.


Diário Oficial 30/05/2007

Lei 11.476, de 29/05/2007
Administrativo. Vinho. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Enólogo e Técnico em Enologia.


Diário Oficial 08/01/2007

Lei 11.442, de 05/01/2007
Administrativo. Dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros e mediante remuneração e revoga a Lei 6.813, de 10/07/80.

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