Busque nas leis trabalhistas

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Diário Oficial 25/03/1994

Lei 8.860, de 24/03/1994
Trabalhista. Salário in natura. Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943.


Diário Oficial 02/03/1994

Lei 8.856, de 01/03/1994
Trabalhista. Fixa a jornada de trabalho dos profissionais Fisioterapeuta e Terapeuta Ocupacional.


Diário Oficial 08/11/1993

Lei 8.725, de 05/11/1993
(Revogada pela Lei 10.405, de 09/01/2002). Trabalhista. Administrativo. Dá nova redação ao «caput» do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, alterado pela Lei 8.138, de 28/12/90.


Diário Oficial 08/11/1993

Lei 8.725, de 05/11/1993
(Revogada pela Lei 10.405, de 09/01/2002). Trabalhista. Administrativo. Dá nova redação ao «caput» do art. 4º da Lei 6.932, de 07/07/81, alterado pela Lei 8.138, de 28/12/90.

Lei 8.726, de 05/11/1993
Trabalhista. Falta ao serviço. Dá nova redação ao inciso III do art. 131 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT


Diário Oficial 20/10/1993

Lei 8.720, de 19/10/1993
Administrativo. Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e dá outras providências.


Diário Oficial 13/10/1993

Lei 8.716, de 11/10/1993
Dispõe sobre a garantia do salário mínimo (Trabalhador com remuneração variável) e dá outras providências.


Diário Oficial 30/08/1993

Lei 8.700, de 27/08/1993
(Revogado pela Lei 8.880, de 28/05/94). Dispõe sobre a política nacional de salários.


Diário Oficial 08/06/1993

Lei 8.662, de 07/06/1993
Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.


Diário Oficial 23/04/1993

Lei 8.650, de 22/04/1993
Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.


Diário Oficial 01/04/1993

Lei 8.638, de 31/03/1993
Trabalhista. CLT, art. 901. Alteração. Vista dos autos. Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 01/05/1943.


Diário Oficial 05/03/1993

Lei 8.632, de 04/03/1993
Administrativo. Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais punidos por motivação política.


Diário Oficial 26/02/1993

Lei 8.630, de 25/02/1993
(Revogada pela Lei 12.815, de 05/06/2013). (Revogada pela Med. Prov. 595, de 05/12/2012). Portos. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.


Diário Oficial 29/01/1993

Lei 8.623, de 28/01/1993
Profissão. Dispõe sobre a profissão de Guia de Turismo e dá outras providências.


Diário Oficial 11/01/1993

Lei 8.621, de 08/01/1993
Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região, com sede em Florianópolis (SC), e dá outras providências.


Diário Oficial 24/12/1992

Lei 8.494, de 23/12/1992
Trabalhista. Locação residencial. Dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos contratos de locação residencial, e dá outras providências.


Diário Oficial 24/12/1992

Lei 8.494, de 23/12/1992
Trabalhista. Locação residencial. Dispõe sobre a extinção do Índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos contratos de locação residencial, e dá outras providências.

Lei 8.542, de 23/12/1992
Salário. Trabalhista. Dispõe sobre a política nacional de salários e dá outras providências.


Diário Oficial 16/12/1992

Lei 8.531, de 15/12/1992
Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com sede no Rio de Janeiro (RJ), e dá outras providências.


Diário Oficial 27/11/1992

Lei 8.497, de 26/11/1992
Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, com sede em Belo Horizonte - MG, e dá outras providências.


Diário Oficial 21/11/1992

Lei 8.491, de 20/11/1992
Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), e dá outras providências.


Diário Oficial 21/11/1992

Lei 8.491, de 20/11/1992
Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, com sede em Porto Alegre (RS), e dá outras providências.

Lei 8.492, de 20/11/1992
Trabalhista. Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com sede em Curitiba - PR, e dá outras providências.

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