A requerente pretende uma ordem judicial para averbar, no seu registro de nascimento, o patronímico de seu companheiro - CONFIRA!
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Requer que seja julgada procedente a presente ação, com reconhecimento da união estável do casal e a consequente dissolução.
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Ocorre que o pai do falecido denunciou o óbito excluindo por completo a Requerente - CONFIRA!
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O demandado e a demandante, exercia atividade remunerada, em razão da qual contribuiu para a formação do patrimônio do casal - CONFIRA!
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Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar - CONFIRA!
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A requerente já passou por vários constrangimentos decorrentes da variedade dos sobrenomes entre ela e seu companheiro - CONFIRA!
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Estabelece as condições sob as quais a ex-esposa poderá usufruir do imóvel até determinadas circunstâncias previstas.
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