Modelo onde requerem a inscrição do Contrato de Constituição, nos termos do artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia da OAB - Cfe n
DetalhesModelo onde, nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.906/94, pede licenciamento por motivo justificado - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde requerente pede exame de insanidade mental do réu, nos termos do Artigo 149 do CPP.
DetalhesModelo onde executado requer quitação da pena nos termos do artigo 126, da Lei de Execução Penal, por ter trabalhado no presídio - Cfe novo CPC
DetalhesModelo nos termos do artigo 148 da Lei nº 6.015/73.
DetalhesModelo de Comercialização da energia, nos termos da Lei , foi realizado Leilão público, no qual adquiriu energia e potência.
DetalhesModelo onde tendo em vista que passou a exercer cargo incompatível com a profissão, requer a anulação nos termos do art.11, IV, da Lei nº 8.906/9
DetalhesModelo onde doador comparece em cartório junto a donatários, declara os bens imóveis à doação e, nos termos do artigo 1.390 do Código Civil.
DetalhesModelo onde declarantes estipulam as condições e termos do desligamento de um dos sócios da empresa.
DetalhesModelo de acordo com os termos do § 3º do artigo 968 do Código Civil.
DetalhesInventariante apresenta esboço de partilha, nos termos do artigo 647 do Código de Processo Civil.-CONFIRA
DetalhesRequer rescindir o contrato por culpa da Requerida, excluindo-se por consequência a incidência da multa contratual nos termos da fundamentação.
DetalhesSem resolução do mérito, Juiz extingue o processo nos termos do artigo 485, inciso III - CONFIRA!
DetalhesRequerente, pleiteia sua oitiva de forma antecipada, nos termos do artigo 381 do Código de Processo Civil - CONFIRA!
DetalhesRequer a impronúncia do acusado, nos termos do artigo 414 do Código de Processo Penal - CONFIRA!
DetalhesRequer, outrossim, a citação da Empresa Reclamada para, se quiser, responder aos termos da presente ação - CONFIRA!
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