Modelo onde, nos termos do artigo 27 do Decreto nº 5.978/06, os pais de menor de dezoito anos de idade autorizam a expedição.
DetalhesModelo onde requerente pleiteia a juntada, para provar os fatos incidentes posteriormente à proposição da ação, nos termos dos artigos 435 e 437
DetalhesModelo onde o administrador judicial da massa falida apresenta o quadro, nos termos do artigo 7º, parágrafo 2º, da Lei de Falências.
DetalhesModelo onde empresa pede o processamento e a total aprovação do plano de recuperação nos termos apresentados.
DetalhesModelo onde requerente exige a prestação de contas nos exatos termos do artigo 550 do Código de Processo Civil.
DetalhesModelo onde advogado renuncia, provando que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto, nos termos do art.112 do CPC.
DetalhesModelo onde Conselho Tutelar requisita certidão de menor ao Ofício de Registro Civil, nos termos do artigo 136, inciso VIII, do ECA.
DetalhesModelo onde requerem a inscrição do Contrato de Constituição, nos termos do artigo 39 do Regulamento Geral do Estatuto da Advocacia da OAB - Cfe n
DetalhesModelo onde, nos termos do artigo 12, inciso I, da Lei nº 8.906/94, pede licenciamento por motivo justificado - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde requerente pede exame de insanidade mental do réu, nos termos do Artigo 149 do CPP.
DetalhesModelo onde executado requer quitação da pena nos termos do artigo 126, da Lei de Execução Penal, por ter trabalhado no presídio - Cfe novo CPC
DetalhesModelo nos termos do artigo 148 da Lei nº 6.015/73.
DetalhesModelo onde tendo em vista que passou a exercer cargo incompatível com a profissão, requer a anulação nos termos do art.11, IV, da Lei nº 8.906/9
DetalhesModelo de Comercialização da energia, nos termos da Lei , foi realizado Leilão público, no qual adquiriu energia e potência.
DetalhesModelo onde doador comparece em cartório junto a donatários, declara os bens imóveis à doação e, nos termos do artigo 1.390 do Código Civil.
DetalhesModelo onde declarantes estipulam as condições e termos do desligamento de um dos sócios da empresa.
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