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Modelo de Petição Restabelecimento de Sociedade Conjugal - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde casal pede a designação de audiência para a ratificação e homologação do pedido que fazem de restabelecimento de sociedade conjugal

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3551

Modelo de Petição Rescisão Imotivada - Contrato de Trabalho de Prazo Determinado - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamante pleiteia a condenação da reclamada no pagamento das verbas, em razão de rescisão do contrato de trabalho de prazo determina

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3594

Modelo de Petição Resposta Escrita - Crime de Furto

Modelo onde réu, denunciado pela prática do crime de furto e sem provas concretas, é citado para apresentar resposta escrita - Cfe novo CPC

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3641

Modelo de Petição Juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamada requer a juntada do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT.

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3670

Modelo de Petição Cancelamento de Cláusulas Restritivas

Modelo onde proprietário requer o cancelamento de cláusulas restritivas que recaem sobre a matrícula de seu imóvel.

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3697

Modelo de Petição Restituição de Mercadoria - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde empresa requer a restituição de mercadorias vendidas e não pagas, que foram lançadas no estoque do balanço patrimonial da Empresa Fal

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3818

Modelo de Petição Ação de Responsabilidade dos Sócios da Empresa Falida - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde ação de responsabilidade pelo prejuízo causado à massa falida, prevista no art.82 da Lei de Recuperação de Empresas e Falências emp

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3820

Modelo de Petição Pedido de Restituição - Lei de Falências - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor requer a restituição do bem imóvel de sua propriedade, que foi erroneamente arrecadado em processo de falência.

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3895

Modelo de Petição Reparação de Danos c.c Rescisão de Contrato e Apreensão de Material - Direitos Autorais

Modelo onde autor pede a rescisão do contrato de edição firmado com a ré em razão da quebra das obrigações contratuais.

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3982

Modelo de Petição Rescisão Contratual com Pedido de Tutela de Urgência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde alienante pede a rescisão do contrato de compra e venda de veículo celebrado com o requerido, por motivos que o levaram ao SPC.

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4036

Modelo de Petição Pedido de Restituição de Prazo - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde, tendo em vista que o advogado do Requerente não conseguiu manifestar sobre ato no prazo por justa causa, pleiteia sua restituição.

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4173

Modelo de Contrato Carta de Rescisão de Locação Residencial de Prazo Determinado

Modelo onde tendo decorrido o prazo estipulado para a rescisão contratual, locatário comunica o locador, com antecedência de 30 dias, que deixará

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4284

Modelo de Petição Pedido de Direito de Resposta

Modelo onde Coligação e Candidato as eleições pleiteiam resposta ante a ofensa proferida por outra Coligação em horário eleitoral gratuito.

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4353

Modelo de Contrato Instrumento de Reserva de Imóvel com Pagamento de Sinal

Modelo onde administradora celebra o compromisso de reserva de imóvel para locação, deixando-o reservado ao pretendente por alguns dias.

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4514

Modelo de Resposta a Ofício de Delegacia solicitando acesso a Vídeo de circuito interno de segurança

Modelo de Resposta à solicitação Pedido do delegado de imagens imagem de vídeos das câmeras do Estabelecimento.

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4543

Modelo de Ação de Rescisão de Contrato de compra e venda de veículo e Pedido de reintegração de Posse

Ação de Rescisão de Contrato de compra e venda de veículo e Pedido de reintegração de Posse c/c Perdas e Danos.

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