Estatuto de abrigo de crianca e adolescente | Modelo de Documentos

Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação de Internação Provisória de Adolescente Infrator

Modelo onde, havendo indícios suficientes de autoria e materialidade, juiz decreta a internação de menor, ante a necessidade imperiosa da medida.

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Modelo de Petição Representação do Ministério Público - Ato Infracional

Modelo onde Promotor de Justiça representa contra o Adolescente por infração considerada pelo artigo 103 da Lei nº 8.069/90 - Cfe novo CPC

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Modelo de Petição Intermediária Audiência de Justificação Viagem

Juntada das cópias dos passaportes da Requerente e da adolescente quando do seu retorno - CONFIRA!

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Modelo de Petição Denúncia - Estupro de Vulnerável

Modelo onde Ministério Público oferece denúncia pelo crime de estupro, contra Denunciado que praticou atos libidinosos com a criança menor de 14 a

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Modelo de Petição Ação de Busca e Apreensão de Menor - CPC Lei 13.105.2015

Modelo de acordo com novo CPC Lei 13.105.2015 - Mãe da criança se nega em deixar o filho dormir com o genitor nos dias de visitas estipulados pelo j

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Modelo de Termo de Ação de Dissolução de União Estável Cumulada com Guarda Judicial

Requer o Autor a guarda da menor, uma vez que a criança já se encontra sob sua convivência - CONFIRA!

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Modelo de Requisição Feita pela Autoridade Judiciária de Instauração de Inquérito Policial para Apuração

Após o ocorrido, a testemunha, naturalmente, foi à lixeira ver o que causara tamanho tumulto e lá encontrou a criança - CONFIRA!

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Modelo de Petição Intermediária Adoção Casal

A criança, nunca teve contato com seu pai biológico, entendendo que seu pai é o Requerente - CONFIRA!

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Modelo de Relatório Solicitação de Acompanhamento Psicológico

Modelo de Acompanhamento com psicólogo de adulto ou criança - Relatório confirmando a necessidade do tratamento - CONFIRA!

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Modelo de Petição Guarda Provisória de Menor II

Modelo onde requerentes pedem a guarda da criança deixada pela mãe em sua residência.

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Modelo de Petição Autorização de um dos Pais para Viagem Nacional de Criança

Modelo onde pai ou mãe concede autorização para que o filho viaje dentro do país com o outro responsável.

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Modelo de Contrato Procuração para Assinar o Registro de Nascimento de Criança

Modelo onde o genitor de menor nomeia e constitui procurador para representá-lo no Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais.

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Modelo de Termo de Ação de Pedido de Alimentos

O pai, vem se negando a honrar com suas obrigações alimentares para com a criança - CONFIRA!

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Modelo de Termo de Petição Ação de Regulamentação de Visitas

A mãe da criança, que possui temperamento agressivo para com o requerente, impede o mesmo de realizar visitas amigáveis - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Regularização de Visita

Ré descumpriu um acordo judicial, não permitindo há quatro anos que o autor ou sua mãe tenham qualquer contato com a criança - CONFIRA!

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Modelo de Declaração de Reconhecimento de Filho

Vem declarar, que reconhece a criança como seu filho e seu nome, pode constar no registro do nascimento do menor como genitor - CONFIRA!

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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

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Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação de Internação Provisória de Adolescente Infrator

Modelo de Petição Representação do Ministério Público - Ato Infracional

Modelo de Petição Intermediária Audiência de Justificação Viagem

Modelo de Petição Denúncia - Estupro de Vulnerável

Modelo de Petição Ação de Busca e Apreensão de Menor - CPC Lei 13.105.2015

Modelo de Termo de Ação de Dissolução de União Estável Cumulada com Guarda Judicial

Modelo de Requisição Feita pela Autoridade Judiciária de Instauração de Inquérito Policial para Apuração

Modelo de Petição Intermediária Adoção Casal

Modelo de Relatório Solicitação de Acompanhamento Psicológico

Modelo de Petição Guarda Provisória de Menor II

Modelo de Petição Autorização de um dos Pais para Viagem Nacional de Criança

Modelo de Contrato Procuração para Assinar o Registro de Nascimento de Criança

Modelo de Termo de Ação de Pedido de Alimentos

Modelo de Termo de Petição Ação de Regulamentação de Visitas

Modelo de Petição Ação de Regularização de Visita

Modelo de Declaração de Reconhecimento de Filho