Contrato trabalho para menor de 18 anos | Modelo de Documentos

Modelo de Petição Autorização para Concessão de Passaporte para Menor

Modelo onde, nos termos do artigo 27 do Decreto nº 5.978/06, os pais de menor de dezoito anos de idade autorizam a expedição.

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Modelo de Petição Cancelamento de Usufruto pelo Decurso de Trinta anos de seu Exercício por Pessoa Jurídica

Modelo onde, nos termos do Código Civil, parte requer o cancelamento de usufruto que fora constituído há trinta anos em favor de pessoa jurídica.

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Modelo de Termo de Agravo de Instrumento com Antecipação de Tutela Recursal - Incapacidade Laborativa

Autora apresenta, há vários anos, dor em região lombossacra que ao longo dos anos vem se intensificando. CONFIRA!

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Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Limitação em 30 Anos

O tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade não pode ser superior a trinta anos - CONFIRA!

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Modelo de Declaração de Regularidade Trabalhista para Fins de Habilitação em Licitações Empregador Pessoa Física

Declara, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre - CONFIRA!

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Modelo de Contrato de Trabalho de Menor Aprendiz - Aprendizagem de Menor

Modelo de acordo para Jovem Aprendiz - Contrato de Acordo com Lei Ordinária nº 10.097 - CONFIRA!

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Modelo de Petição Ação de Adoção com Destituição do Pátrio Poder

Modelo onde requerente deseja adotar o menor, que a mais de quatro anos encontra-se sob os seus cuidados. Cfe. novo CPC

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Modelo de Petição Autorização para Aborto Legal - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde vítima de estupro, menor de dezesseis anos de idade, pleiteia a autorização para realizar o aborto prescrito no art.128, II, do Código

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Modelo de Petição Denúncia - Estupro de Vulnerável

Modelo onde Ministério Público oferece denúncia pelo crime de estupro, contra Denunciado que praticou atos libidinosos com a criança menor de 14 a

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Modelo de Petição Suprimento de Idade para Casamento

Modelo onde menor de 16 anos pede que o juiz autorize seu casamento, tendo seus pais já concordado com o ato amoroso.

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Modelo de Declaração de Regularidade Trabalhista para Fins de Habilitação em Licitações Empregador Pessoa Jurídica

Declaro, que na hipótese de empregar menor a partir dos quatorze anos, somente na condição de aprendiz - CONFIRA!

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Modelo de Petição Requerimento para se Ausentar da Comarca por mais de 8 dias Durante a Suspensão Condicional do Processo

Modelo onde réu requer autorização para se ausentar, em razão de seu trabalho, dentro do prazo de 2 anos da suspensão condicional do processo - C

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Modelo de Autorização de Viagem para Menor Desacompanhado ou na Companhia do Pai, da Mãe ou de Terceiro Maior e Capaz

Modelos de Autorização de Viagem de Menor Brasileiro Desacompanhado ou Acompanhado, conforme Resolução CNJ nº 131, de 26/05/2011.

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Modelo de Pedido Solicitação de Emancipação de Menor

Modelo onde concede ao menor plena capacidade jurídica antes da idade legal, tornando possível ao emancipado exercer atos civis.

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Modelo de Termo Autorização para menor fazer Tatuagem Tattoo

Modelo onde pais ou responsável autoriza filho menor de idade a fazer tatuagem conforme descrito, no Studio mencionado no termo.

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Modelo de Petição Guarda Provisória - Novo CPC Lei 13.105.2015

Modelo onde casal que vem cuidando de menor abandonado por sua genitora, requer a guarda deste menor, em razão da grande afeição desenvolvida.

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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

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Modelo de Petição Pedido Unificação das Penas Limitação em 30 Anos

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Modelo de Contrato de Trabalho de Menor Aprendiz - Aprendizagem de Menor

Modelo de Petição Ação de Adoção com Destituição do Pátrio Poder

Modelo de Petição Autorização para Aborto Legal - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo de Petição Denúncia - Estupro de Vulnerável

Modelo de Petição Suprimento de Idade para Casamento

Modelo de Declaração de Regularidade Trabalhista para Fins de Habilitação em Licitações Empregador Pessoa Jurídica

Modelo de Petição Requerimento para se Ausentar da Comarca por mais de 8 dias Durante a Suspensão Condicional do Processo

Modelo de Autorização de Viagem para Menor Desacompanhado ou na Companhia do Pai, da Mãe ou de Terceiro Maior e Capaz

Modelo de Pedido Solicitação de Emancipação de Menor

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Modelo de Petição Guarda Provisória - Novo CPC Lei 13.105.2015