Modelo onde réu pede o reconhecimento da prescrição retroativa antecipada, com base na pena mínima, já se operou a prescrição - Cfe. novo CPC
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Modelo onde réu acusado de cometer delito de apropriação indébita previdenciária requer sua absolvição sumária com fundamento art 397 - Cfe. n
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Modelo onde acusado apresenta rol de testemunhas fora do prazo para apresentação da resposta escrita.
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Pede o não acolhimento da Exceção de incompetência em razão do lugar - litígio trabalhista - competência territorial.
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Acusado de delito de apropriação indébita previdenciária, réu acusado requer sua absolvição sumária - CONFIRA!
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O Denunciado ofereceu defesa escrita, alegando não ter sido o autor do delito - CONFIRA!
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Acusado requer que o processo seja anulado - CONFIRA!
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Resposta a notificação visa elidir e tornar sem efeito a notificação apresentada.
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Requer que seja reconsiderado o recebimento da denúncia, para rejeitar liminarmente a inicial - CONFIRA!
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o requerente para acentuar a existência de depósito elisivo, pelo que não há falar em decretação da falência. CONFIRA!
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Requer a citação, do réu por edital, para que, querendo, ofereça resposta no prazo legal - CONFIRA!
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Requer a realização dos exames necessários e outros das partes, provas estas indispensáveis para a obtenção de uma resposta segura - CONFIRA!
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O requerente propôs amigavelmente determinado prazo para desocupação do imóvel, e não foi comunicada nenhuma resposta - CONFIRA!
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O dia do comparecimento do réu não pode estar compreendido no prazo do edital. Só depois de decorrido esse prazo - CONFIRA!
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Em suas declarações, não se encontram subsídios suficientes que comprovem ter o acusado praticado o delito descrito na denúncia - CONFIRA!
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O acusado não sabia que o local estava sendo utilizado para encontros para fins de prostituição - CONFIRA!
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