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Você pesquisou: acordo extra judicial

Foram encontrados 775 modelos

3359

Modelo de Petição Decisão Judicial de Autorização para Interceptação Telefônica

Modelo onde justificada a indispensabilidade da medida e com fundamento na Lei nº 9.296/96, magistrado defere interceptação telefônica.

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3360

Modelo de Petição Decisão Judicial de Quebra de Sigilo de Dados Telefônicos

Modelo onde tendo em vista o disposto no artigo 2º da Lei nº 9.296/96, magistrado defere a quebra do sigilo de dados telefônicos.

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3406

Modelo de Petição Aviso do Administrador Judicial - Falência - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde administrador comunica o lugar em que os interessados poderão ter a disposição os objetos da empresa.

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3475

Modelo de Petição Adicional de Insalubridade - Revisional - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde empregado, mediante ação judicial, pleiteia a revisão de seu adicional de insalubridade, a fim de receber o valor máximo permitido.

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3486

Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação de Medida Cautelar Alternativa

Modelo onde magistrado decreta a proibição de se ausentar da Comarca, enquanto for necessária a sua presença para o trâmite do processo.

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3495

Modelo de Petição Ação Popular - Requisição de Certidões - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde autor requer a apresentação judicial de certidões pela Administração sobre contratação sem licitação.

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3504

Modelo de Petição Revisional de Aluguel - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde locador pede a revisão judicial do contrato de locação, uma vez que o locatário não concorda com a revisão do aluguel.

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3523

Modelo de Petição Mandado de Segurança para Liberar Bens Lícitos do Réu

Modelo onde acusado que teve seus bens lícitos bloqueados, requer a sua liberação, para cassar a decisão judicial de decretação do sequestro - C

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3536

Modelo de Petição Sentença Judicial de Aplicação da Medida Socioeducativa de Internação - Novo CPC - Lei nº 13.105.15

Modelo onde magistrado julga procedente a ação socioeducativa e, com fundamento no art.122, I, do ECA, aplica ao Adolescente a medida de internaçã

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3537

Modelo de Petição Decisão Judicial de Revogação da Internação Provisória por Excesso de Prazo

Modelo onde tem a internação provisória de Adolescente ultrapassado o prazo disposto no art.108, caput, do ECA, juiz decreta a sua liberação.

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3539

Modelo de Petição Decisão Judicial de Decretação da Apreensão de Vítima Menor

Modelo onde juiz determina a expedição do mandado de apreensão para recolher menor vítima de crime, conduzindo-o para lar substituto.

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3562

Modelo de Petição Embargos de Terceiro - Falência

Modelo onde embargante pleiteia a devolução de bem de sua propriedade que fora indevidamente arrecadado pelo administração judicial - Cfe novo CPC

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3635

Modelo de Petição Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave - Contestação - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde requerida alega que estava discursando a seus colegas a cerca de direitos trabalhista, mas nunca os incitando a greve como alega.

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3687

Modelo de Petição Notificação Judicial contra Arrendatário - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde proprietário rural notifica arrendatário da rescisão contratual, por ele não ter cumprido com o estabelecido no contrato referente ao

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3695

Modelo de Petição Notificação Judicial - Substituição de Caução - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde o locador pede a notificação do locatário para substituir a caução prestada por outra, idônea, sob pena de rescisão do contrato.

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3740

Modelo de Petição Indicação de Assistente Técnico - Novo CPC Lei nº 13.105.2015

Modelo onde reclamada sugere assistente pra acompanhar a perícia judicial.

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