Modelo de declaração de inconstitucionalidade de norma penal prejudicial ao réu deve retroagir para alcançar condenados - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde excipiente requer seja reconhecida a ilegitimidade de parte do Ministério Público, com a consequente declaração de nulidade da demanda
DetalhesModelo onde apelado requer a declaração da deserção da apelação pelo não pagamento do preparo pelo apelante - Cfe novo CPC.
DetalhesModelo onde requerente pede o registro de seu bem de família e a declaração de que é solvente por possuir outro bem imóvel - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde requerem os Réus sejam acolhidas as preliminares de extinção do processo com declaração de ilegitimidade passiva - Cfe novo CPC
DetalhesModelo onde requerentes pleiteiam a declaração da aquisição da propriedade pela usucapião especial urbana.
DetalhesModelo onde autor pretende a declaração da inconstitucionalidade da Contribuição para Custeio de Iluminação Pública, e a condenação do Réu -
DetalhesModelo onde requerente resgatou título de crédito protestado, conforme declaração firmada pelo próprio credor, por isso, pleiteia o seu cancelame
DetalhesModelo onde declaro para os devidos fins o envio de bens de uso doméstico usados de minha propriedade, para o município conforme endereço.
DetalhesModelo onde requerente pede a declaração de nulidade de um cheque e a condenação da requerida no pagamento de indenização por dano moral.
DetalhesModelo onde reclamante requer a declaração de falsidade do documento apresentado pela reclamada.
DetalhesModelo onde cônjuge meeiro e herdeiros necessários pleiteiam judicialmente a declaração de morte presumida de pessoa desaparecida em acidente aér
DetalhesModelo onde titular do Cartão de Identificação, declara sob compromisso de honra, na qualidade de candidato(a) ao Concurso para o ano letivo.
DetalhesModelo onde empregado requer a declaração da exata data em que foi admitido pela Reclamada e sua devida anotação na CTPS.
DetalhesModelo onde, nos termos da legislação municipal em vigor, declara ser de cor negra ou parda, pertencente à raça etnia negra.
DetalhesModelo onde declara sob as penas das Leis Civil e Penal que exerço a função na propriedade situada no endereço, conforme descrito.
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