Vítima de crime de estupro de vulnerável, para ser ouvida novamente em juízo - CONFIRA!
Todos os nossos Modelos são elaborados diretamente em Word ou Excel. Documentos já Prontos! Assim você terá ferramentas funcionais e de fácil preenchimento.
Modelo com base no art.240, § 1º, "g", do CPP, delegado representa para que seja expedido o mandado de apreensão de vítima menor de idade.
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Modelo onde juiz determina a expedição do mandado de apreensão para recolher menor vítima de crime, conduzindo-o para lar substituto.
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Modelo onde promotor apresenta cota para oferecimento da denúncia, requerendo a notificação do Denunciado e de seu defensor - Cfe novo CPC
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Promotor de Justiça requer o arquivamento do inquérito, sem prejuízo do disposto no artigo 18 do Código de Processo Penal - CONFIRA!
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Além do alto grau de segurança, o principal benefício da assinatura digital é a eliminação do processo manual de coleta de firmas, das remessas físicas de documentos, do reconhecimento de firmas e da gestão de documentos físicos (armazenamento e descarte)
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