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Modelo de Petição Anulatória de Crédito Tributário com Pedido de Antecipação de Tutela

Modelo onde empresa visa anular cobrança de ISS pelo Município, pois já paga ICMS sobre o serviço de comunicação prestado - Cfe novo CPC

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Modelo de Contrato de Cessão de Crédito Tributário ICMS

Modelo de Instrumento de Cessão de Créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviço – ICMS - CONFIRA!

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Modelo de Ação Anulatória de Arrematação e Penhora com Pedido de Tutela Antecipada

Modelo onde requer que seja deferida a tutela antecipada para suspender a tramitação do processo até decisão meritória da presente ação.

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Modelo de Ação Anulatória de Arrematação e Penhora com Pedido de Tutela Antecipada

Pede que seja julgado procedente o pedido a fim de anular a penhora e a arrematação do imóvel.

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Modelo de Petição Revisional de Alimentos com Pedido de Antecipação de Tutela - Novo CPC Lei nº 13.105.15

Modelo onde autor pleiteia a redução da pensão alimentícia prestada ao filho, afirmando que está arcando até os dias de hoje com os prejuízos.

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Assinatura Digital de documentos

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Modelos de Documentos e Planilhas de Controle

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Modelo de Contrato de Cessão de Crédito Tributário ICMS

Modelo de Ação Anulatória de Arrematação e Penhora com Pedido de Tutela Antecipada

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Modelo de Petição Revisional de Alimentos com Pedido de Antecipação de Tutela - Novo CPC Lei nº 13.105.15

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