EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.587/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Guajará Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Belém, Estado do Pará.
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.588/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de Mato Grosso do Sul, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no Município de Campo Grande, Estado do Mato Grosso do Sul.
EMENTA: (Vigência em 03/09/2025. Veja o Decreto 12.586/2025, art. 6º). Administrativo. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes - Funarte, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
EMENTA: Administrativo. Institui, no âmbito do Poder Executivo federal, o Plano Brasil Soberano e o Comitê de Acompanhamento das Relações Comerciais com os Estados Unidos da América, altera a Lei 6.704, de 26/10/1979, a Lei 9.818, de 23/08/1999, a Lei 11.281, de 20/02/2006, a Lei 12.712, de 30/08/2012, a Lei 13.999, de 18/05/2020, e a Lei 14.042, de 19/08/2020.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.592, de 24/12/2020, para dispor sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em área da União e a extinção de cláusulas resolutivas constantes de títulos fundiários, de que tratam a Lei 11.952, de 25/06/2009, e a Lei 14.757, de 19/12/2023.
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.482, de 31/05/2007, a fim de modificar os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF); e revoga a Medida Provisória 1.294, de 11/04/2025.
EMENTA: (Vigência em 04/02/2026. Veja a Lei 15.190/2025, art. 67). Administrativo. Dispõe sobre o licenciamento ambiental; regulamenta o inciso IV do § 1º da CF/88, art. 225 da Constituição Federal; altera as Leis s 9.605, de 12/02/1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 9.985, de 18/07/2000, e 6.938, de 31/08/1981; revoga dispositivos das Leis s 7.661, de 16/05/1988, e 11.428, de 22/12/2006; e dá outras providências.
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o licenciamento ambiental especial, visando à consecução eficiente e eficaz de atividades e empreendimentos estratégicos, nos termos que especifica.
EMENTA: Administrativo. Reconhece como manifestação da cultura nacional o Carnaval do Município do Rio de Janeiro, no Estado do Rio de Janeiro.
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional da Axé-Music.
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.575/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural Rio Verde, para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, com fins exclusivamente educativos, no Município de Três Corações, Estado de Minas Gerais.
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.576/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TVSBT Canal 3 de Nova Friburgo Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Nova Friburgo, Estado do Rio de Janeiro.
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.577/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Sat Sistema a Tribuna de Comunicação Santos Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Santos, Estado de São Paulo.
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.578/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Vídeo Express Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Colatina, Estado do Espírito Santo.
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.579/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Rádio Televisão de Uberlândia Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Ituiutaba, Estado de Minas Gerais.
EMENTA: (Vigência em 28/08/2025. Veja o Decreto 12.580/2025, art. 5º). Administrativo. Altera o Decreto 10.096, de 6/11/2019, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
EMENTA: (Vigência em 04/09/2025. Veja o Decreto 12.581/2025, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.226, de 7/10/2022, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - Funai, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Pitaguary, localizada nos Municípios de Maracanaú, Pacatuba e Maranguape, Estado do Ceará.
EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Lagoa Encantada, localizada no Município de Aquiraz, Estado do Ceará.
EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé de Queimadas, localizada no Município de Acaraú, Estado do Ceará.
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional Integrada da Primeira Infância.
EMENTA: Administrativo. Institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança.
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.540, de 12/11/2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), para aprimorar a destinação de recursos do Fundo.
EMENTA: Administrativo. Reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região; e cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí.
EMENTA: Administrativo. Concede o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários ao Município de Joinville, no Estado de Santa Catarina.
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia da Luta da População em Situação de Rua.
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.703, de 14/09/2023, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão e funções de confiança para o Ministério da Fazenda e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação e dispõe sobre a governança da segurança da informação no âmbito da administração pública federal.
EMENTA: Administrativo. Altera as Leis s 4.117, de 27/08/1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), 9.612, de 19/02/1998 (Lei das Rádios Comunitárias), 13.424, de 28/03/2017, 5.785, de 23/06/1972, e 5.768, de 20/12/1971, para estabelecer diretrizes relacionadas à autorização de modificações de características técnicas, à apresentação de documentos, aos procedimentos de renovação de outorgas e à promoção de recursos de acessibilidade, com o intuito de promover a modernização da legislação sobre serviços de radiodifusão; e revoga a Lei 6.606, de 7/12/1978.
EMENTA: Administrativo. Altera as Leis s 11.794, de 8/10/2008, e 6.360, de 23/09/1976, para vedar a utilização de animais em testes de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes e de seus ingredientes.
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